Termos de Uso
Termos e Condições
Última atualização: 29/08/2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online New In Home, bem como a compra dos produtos disponibilizados através do nosso website.
Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.
1. Utilização do website
O website da New In Home destina-se à apresentação e comercialização dos nossos produtos para casa, decoração e outras categorias disponibilizadas na loja.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legítima e a não praticar qualquer atividade que possa comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
Não é permitida a utilização do website para fins fraudulentos, ilegais ou que possam prejudicar a New In Home, outros utilizadores ou terceiros.
2. Produtos
Procuramos apresentar os nossos produtos de forma tão fiel quanto possível, incluindo fotografias, descrições, dimensões, cores, materiais, acabamentos e características.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre a apresentação no website e o produto recebido devido, entre outros fatores, a:
Definições e calibração do ecrã utilizado;
Condições de iluminação das fotografias;
Perspetiva e ambiente das imagens;
Características naturais dos materiais;
Pequenas variações resultantes do processo de produção.
Sempre que aplicável, recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente as medidas e especificações do produto antes de concluir a compra.
3. Preços
Os preços apresentados no website são indicados na moeda disponibilizada para o respetivo mercado.
Quando exigido pela legislação aplicável, os preços incluirão os impostos correspondentes, incluindo IVA.
A New In Home reserva-se o direito de atualizar preços, descontos, campanhas e promoções a qualquer momento. No entanto, alterações posteriores não afetarão encomendas já confirmadas, salvo em situações de erro manifesto.
Eventuais custos adicionais aplicáveis à encomenda serão apresentados ou comunicados de acordo com a legislação aplicável.
4. Promoções e disponibilidade de ofertas
Determinados produtos poderão ser comercializados através de campanhas promocionais, descontos, ofertas por quantidade, liquidações, renovações de stock ou outras condições especiais.
Estas campanhas poderão estar sujeitas a:
Períodos específicos de disponibilidade;
Quantidades limitadas;
Disponibilidade de stock;
Condições específicas indicadas na respetiva oferta.
A New In Home poderá alterar ou terminar uma promoção de acordo com as condições anunciadas e com a legislação aplicável.
5. Encomendas
Após concluir uma compra, o cliente receberá uma confirmação da encomenda através dos meios de contacto fornecidos.
É responsabilidade do cliente verificar se as informações fornecidas durante a compra estão corretas, incluindo nome, endereço, contacto, produtos, quantidades e respetivas variantes.
A New In Home poderá, em circunstâncias excecionais, cancelar ou recusar uma encomenda, nomeadamente em situações de:
Indisponibilidade de produto;
Erro evidente de preço ou informação;
Falha ou impossibilidade de processamento do pagamento;
Informações de entrega incorretas ou insuficientes;
Suspeita razoável de fraude;
Impossibilidade de entrega;
Erro técnico que tenha afetado a encomenda.
Caso uma encomenda já paga seja cancelada pela New In Home, o respetivo valor será reembolsado de acordo com o método de pagamento e as circunstâncias aplicáveis.
6. Pagamentos
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no checkout no momento da compra.
Os pagamentos são processados através de parceiros e plataformas especializadas de pagamento.
A New In Home não armazena necessariamente os dados completos dos cartões utilizados na transação, uma vez que estes poderão ser tratados diretamente pelos respetivos fornecedores de pagamento.
A New In Home não se responsabiliza por recusas ou bloqueios de pagamento decorrentes de decisões tomadas pelo banco, emissor do cartão ou fornecedor de pagamento utilizado pelo cliente.
7. Processamento e envio
Após a confirmação da encomenda, o pedido é normalmente preparado e expedido no prazo de 1 a 2 dias.
O cliente receberá as informações de acompanhamento disponíveis assim que a encomenda for processada para envio, quando esse serviço estiver disponível para o método de transporte utilizado.
O processamento poderá sofrer alterações em períodos de procura elevada, feriados ou outras circunstâncias excecionais.
8. Prazo de entrega
O prazo estimado de entrega é de 12 a 18 dias, dependendo do destino e das condições logísticas aplicáveis.
Os prazos apresentados são estimativos e poderão existir atrasos resultantes de circunstâncias externas, incluindo:
Transportadoras e operadores logísticos;
Procedimentos aduaneiros;
Feriados;
Condições meteorológicas;
Períodos de elevada procura;
Greves ou interrupções logísticas;
Informações de entrega incorretas ou incompletas;
Outros acontecimentos fora do controlo razoável da New In Home.
Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Envio.
9. Receção da encomenda
Recomendamos que o cliente verifique a encomenda após a entrega.
Caso identifique um produto danificado, incorreto, incompleto ou com algum problema aparente, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente assim que possível.
Poderemos solicitar fotografias ou vídeos do produto, embalagem ou etiqueta de transporte para analisar a situação e disponibilizar a solução adequada.
10. Devoluções
Queremos que os nossos clientes comprem com confiança.
Por isso, a New In Home oferece uma garantia comercial de devolução de 60 dias, sujeita às condições estabelecidas na nossa Política de Reembolso e Devoluções.
Esta garantia adicional não limita os direitos obrigatórios do consumidor previstos pela legislação aplicável.
11. Reembolsos
Após aprovação de uma devolução, o respetivo reembolso será processado de acordo com a nossa Política de Reembolso e Devoluções.
Sempre que tecnicamente possível, o reembolso será realizado através do mesmo método utilizado no pagamento original.
O período necessário para que o valor apareça na conta do cliente poderá variar de acordo com o banco, emissor do cartão ou fornecedor de pagamento.
12. Produtos cortados, instalados ou modificados
Alguns produtos comercializados pela New In Home poderão exigir corte, ajuste, montagem ou instalação.
O cliente deverá seguir as instruções aplicáveis ao produto e verificar medidas, superfícies e condições necessárias antes de efetuar alterações permanentes.
Danos resultantes de utilização inadequada, corte incorreto, instalação inadequada ou modificações realizadas pelo cliente poderão não ser considerados defeitos do produto, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
13. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um produto fique indisponível depois da conclusão da compra, entraremos em contacto com o cliente para apresentar uma solução adequada, que poderá incluir, conforme aplicável:
Produto alternativo;
Substituição;
Crédito;
Reembolso.
Nenhuma alternativa será imposta ao cliente quando a legislação aplicável exigir o seu consentimento.
14. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no website da New In Home, incluindo, quando aplicável, textos, fotografias, logótipos, identidade visual, gráficos, layouts, vídeos, ilustrações e outros conteúdos, estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia não é permitida, salvo quando autorizado pela legislação aplicável.
15. Utilização adequada dos produtos
O cliente é responsável por utilizar e instalar os produtos de acordo com a respetiva finalidade, características, instruções e recomendações disponibilizadas.
Antes da instalação, montagem, aplicação ou modificação de qualquer produto, recomendamos que o cliente confirme que este é adequado à superfície, dimensão e utilização pretendidas.
Quando necessário, deverá recorrer a um profissional qualificado.
16. Limitação de responsabilidade
A New In Home procura assegurar a disponibilidade, segurança e precisão das informações presentes no website.
Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras situações fora do nosso controlo razoável.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a New In Home não será responsável por perdas resultantes de utilização inadequada dos produtos, incumprimento das instruções disponibilizadas ou acontecimentos que não possam ser razoavelmente controlados pela empresa.
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
17. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, poderá contactar-nos através de:
18. Links e serviços de terceiros
O website poderá utilizar ou apresentar serviços fornecidos por terceiros, incluindo sistemas de pagamento, transportadoras, ferramentas tecnológicas ou links para websites externos.
Esses serviços poderão estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas.
A New In Home não controla websites externos operados de forma independente por terceiros.
19. Direitos do consumidor
Estes Termos e Condições devem ser interpretados sem prejuízo dos direitos obrigatórios concedidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando uma disposição destes Termos entrar em conflito com uma norma obrigatória de proteção do consumidor aplicável à compra, prevalecerá essa norma na medida necessária.
20. Alterações aos Termos
A New In Home poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, produtos, operações ou requisitos legais.
A versão mais recente será disponibilizada no website juntamente com a respetiva data de atualização.
As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos relativamente a encomendas anteriores quando tal não seja permitido pela legislação aplicável.
21. Contacto
Caso tenha alguma dúvida relativamente aos presentes Termos e Condições, à sua encomenda ou aos nossos produtos, poderá contactar a nossa equipa:
New In Home
E-mail: [email protected]